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PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
LUIS FERNANDO ALGARVIO MADEIRA COELHO, contribuinte n.o 188066039, com sede na Rua dos Pioneiros N.o 19, Olhos de Agua 2955-011 PINHAL NOVO, em observância com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, assume o compromisso da proteção de dados dos clientes, fornecedores, trabalhadores, órgãos sociais e demais colaboradores e outros que com esta empresa se relacionem, consubstanciado no seguinte:
DADOS PESSOAIS
1 – A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos clientes, fornecedores, trabalhadores, órgãos sociais e demais colaboradores e outros que com esta empresa se relacionem e que a esta empresa sejam fornecidos pelos próprios é LUIS FERNANDO ALGARVIO MADEIRA COELHO.
2 – LUIS FERNANDO ALGARVIO MADEIRA COELHO esta encarregado da proteção de dados e que poderá ser diretamente contactado através de carta enviada para DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO DE DADOS DA CASA DAS PIPAS – Rua dos Pioneiros N.o 19, Olhos de Agua 2955-011 PINHAL NOVO.
3 – Os dados pessoais dos clientes, fornecedores, trabalhadores, órgãos sociais e demais colaboradores e outros que com esta empresa se relacionem e que a esta empresa sejam fornecidos pelos próprios são tratados por serem necessários à celebração e execução de contratos e à atividade de LUIS FERNANDO ALGARVIO MADEIRA COELHO que visam apenas o prosseguimento de interesses legítimos de LUIS FERNANDO ALGARVIO MADEIRA COELHO e sempre voluntariamente fornecidos pelos titulares dos mesmos.
4 – Os dados pessoais dos clientes, fornecedores, trabalhadores, órgãos sociais e demais colaboradores e outros que com esta empresa se relacionem e que a esta empresa sejam fornecidos pelos próprios serão processados e armazenados informaticamente ou documentalmente, destinando-se a ser utilizados por LUIS FERNANDO ALGARVIO MADEIRA COELHO na exclusiva necessidade da sua atividade, para a identificação nos contratos, para gestão do cliente, para prestação de serviços, para gestão contabilística, fiscal e administrativa, para gestão de contencioso, controlo da segurança e execução laboral e cumprimento das obrigações legais.
5 – Os dados pessoais dos clientes, fornecedores, trabalhadores, órgãos sociais e demais colaboradores e outros que com esta empresa se relacionem e que a esta empresa sejam fornecidos pelos próprios, podem ser utilizados para fins de marketing, mas que os titulares dos mesmos podem sempre e a qualquer momento manifestar a opção de não consentimento. O consentimento deve ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco, manifestado por declaração escrita, oral ou de validação de uma opção.
6 – Os dados pessoais dos clientes, fornecedores, trabalhadores, órgãos sociais e demais colaboradores e outros que com esta empresa se relacionem e que a esta empresa sejam fornecidos pelos próprios são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta a duração da relação contratual, comercial ou outra com LUIS FERNANDO ALGARVIO MADEIRA COELHO e os critérios legais, sendo que logo que desnecessários serão inutilizados.
8 – LUIS FERNANDO ALGARVIO MADEIRA COELHO pode recorrer a subcontratantes para efeitos de tratamento de dados.
9 – LUIS FERNANDO ALGARVIO MADEIRA COELHO pode, em determinadas circunstâncias e no cumprimento de obrigações legais, comunicar certos dados pessoais a autoridades públicas, como por exemplo Autoridade Tributária, Tribunais, e Forças de Segurança.
10 – É garantido aos clientes, fornecedores, trabalhadores, órgãos sociais e demais colaboradores e outros que com esta empresa se relacionem o direito de acesso, de retificação, de oposição, de apagamento, de limitação e de portabilidade dos seus dados. O exercício dos seus direitos deverá ser solicitado para DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO DE DADOS DA CASA DAS PIPAS – Rua dos Pioneiros N.o 19, Olhos de Água 2955-011 PINHAL NOVO.
11 – Os clientes, fornecedores, trabalhadores, órgãos sociais e demais colaboradores e outros que com esta empresa se relacionem terão sempre o direito de reclamar diretamente á autoridade de controlo.
12 – O presente é divulgado a todos os clientes, fornecedores, trabalhadores, órgãos sociais e demais colaboradores e outros que com esta empresa se relacionem, através de protocolo, no caso de trabalhadores e colaboradores e aos demais através do “site” da empresa.